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Direito Pouco Conhecido: Aposentados Podem Solicitar Isenção do IRPF

A isenção do Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF) é um direito garantido a servidores públicos aposentados que possuem determinadas doenças, mas muitos desconhecem esse benefício. O advogado Henrique Lima explica que essa desinformação é alimentada por órgãos como a Receita Federal, que dificultam o acesso às informações corretas.

Entre as doenças que dão direito à isenção, estão não apenas enfermidades graves como câncer, mas também moléstias profissionais e paralisia irreversível e incapacitante. O especialista destaca que não é necessário que a aposentadoria tenha ocorrido por invalidez para garantir a isenção.

Henrique Lima também denuncia a forma como os servidores são frequentemente alvo de críticas injustas na mídia e por políticos, que os retratam como privilegiados. Ele enfatiza que esses trabalhadores são essenciais para o funcionamento da administração pública e devem ter seus direitos respeitados.

Aos interessados em mais informações, o advogado lançou recentemente o livro “Isenção de Imposto de Renda para Pessoas com Determinadas Doenças”, onde detalha os critérios e procedimentos para solicitar o benefício.

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